PROGRAMA PELA VIDA: MEDIDAS SANITÁRIAS E SOCIAIS URGENTES E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARA COMBATER A COVID-19 E EVITAR MILHARES DE MORTES EM FEIRA DE SANTANA Comitê de Solidariedade Popular – Covid-19 Feira de Santana, abril de 2020. Ao poder público municipal, ao prefeito Colbert Martins Filhos, à Câmara Municipal de Feira de Santana, às instituições e organizações da sociedade civil feirense. A pandemia de Covid-19 é um acontecimento com dimensões ainda imensuráveis e devastadoras em todo o mundo que expõe todas as contradições civilizatórias que vivemos até agora. Uma crise sanitária, social e econômica sem precedentes, que no Brasil se apresenta ainda em sua inicial e exige dos poderes públicos e da sociedade a responsabilidade para preservar vidas e evitar o que pode ser a maior catástrofe da nossa história, assim como, o estabelecimento de novos paradigmas para tratar das questões socioambientais, dos serviços públicos e das condições de vida da maioria da população. As relações destrutivas com o meio ambiente e a lógica imposta pela mercantilização da vida que vem produzindo diversas doenças e epidemias nas últimas décadas precisam ser superadas e o desafio de reconstruir a sociedade pós-coronavírus sobre novas bases está colocada agora de forma imperativa. O Brasil vive nesse momento o início de uma tragédia anunciada, agravada pela ação irresponsável e genocida de governantes e setores empresariais, que se somam a ignorância e a falta de informação de parte da população. Elementos esses que se agravam diante das condições de vida precárias da grande maioria do nosso povo. Não possuímos dimensão alguma do estágio atual da contaminação no país (menos de 1% dos casos são notificados) e não temos qualquer informação próxima da realidade sobre a quantidade real de mortes que a Covid-19 já produziu, sendo a subnotificação uma realidade que se reproduz no nosso estado e na nossa cidade, principalmente pela falta de testes em massa e condições precárias da rede de saúde pública. Essa crise que pode durar até 2 anos, entre a descoberta da cura e a vacinação em massa da população, pode também nos arrastar para um colapso civilizatório e uma situação de caos social. As medidas adotadas pela Prefeitura de Feira de Santana até o momento, no nosso entender, ainda são insuficientes, errôneas ou irresponsáveis, e nesse sentido, como setores organizados do povo em grupos e organizações comunitárias e de trabalhadores/as propomos nesse documento uma série de medidas, como propostas e exigências ao poder público municipal, no sentido de evitar um cenário devastador e com milhares de mortes em nossa cidade. Feira de Santana é a segunda maior cidade da Bahia e 34º município do país em população, com cerca de 700 mil habitantes atualmente, é também o maior entroncamento rodoviário do Norte e Nordeste e líder de uma macrorregião integrada por 96 municípios com uma população de aproximadamente 3 milhões de pessoas, possuindo o maior PIB do interior do Nordeste e uma receita anual que supera 1,2 bilhão de reais. O retrato da grandeza de nossa cidade pode ser também o infeliz espelho do tamanho da nossa tragédia. Por isso, propomos desde já a adoção pelo poder municipal de um planejamento estratégico para combater a Covid-19 com medidas sanitárias e sociais, para isolar a contaminação, cuidar dos doentes, garantir direitos sociais e condições básicas de sobrevivência para nossa gente, para vencer o vírus com prevenção, informação e os cuidados necessários de saúde e medidas sanitárias. Nesse sentido, acreditamos que Prefeitura deve constituir e coordenar um Gabinete de Crise com a participação das instâncias do poder público, de instituições locais como as Universidades e das organizações da sociedade civil, mobilizando toda a sociedade feirense para enfrentar essa grave situação. As ações contra a Covid-19 devem partir de uma lógica planificada e precisam ser efetivas e urgentes, com delegações de forças-tarefas para resolução de cada tema importante. A prevenção, informação e garantia de uma estrutura para as ações devem ser a base de uma mobilização social e comunitária que deve se iniciar nos bairros através dos Comitês de Saúde, pois é onde se encontra a população pobre e vulnerável que pelas condições precárias de vida deve ser a maior vítima do coronavírus. A aplicação dos recursos deve obedecer a critérios racionais, de planejamento e transparência. O fechamento do comércio deve ser decretado por tempo indeterminado e as restrições ampliadas, acabando com a pressão genocida de empresários a cada fim de prazo do decreto. O relaxamento das restrições ao comércio nesse novo decreto do dia 15/04 é uma política genocida, cujas mortes provocadas pelo que na prática é o fim do isolamento social serão de responsabilidade da Prefeitura e dessa gestão. A entrega de cestas básicas deve ser no mínimo 10 vezes maior que as 8 mil anunciadas até o momento. A quarentena deve se tornar obrigatória, com todas as medidas sociais necessárias implementadas, utilizando métodos coercitivos apenas em último caso, mas garantindo o cumprimento das medidas por toda a população. Todas essas medidas sugeridas aqui devem se encaminhar no sentido de decretar períodos de lockdown, com paralisação de todas as atividades, com estrita exceção das relacionadas ao combate do vírus, até que finalmente possamos acabar com a contaminação na cidade. Feira de Santana até o momento foi prejudicada no repasse de recursos do governo estadual e as verbas do governo federal são insuficientes, sendo necessárias gestões e pressão para exigir mais verbas, cuja utilização deve ser necessariamente transparente e democrática, incluindo os quase R$ 400 milhões do orçamento para a saúde, segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) municipal. Todos os cortes orçamentários possíveis devem ser feitos, como nos cargos comissionados, nas verbas de gabinete, eventos cancelados, etc. com as verbas devendo ser colocadas à disposição do combate a Covid-19 e às medidas sociais. Alugar um hospital particular abandonado como o Hospital Mater Dei é um erro absurdo que precisa ser desfeito, caso contrário indica improbidade administrativa, e a verba destinada deve retornar para as ações de combate a pandemia na cidade. Todas as UTIs da rede particular devem ser requisitadas por decreto