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Manifesto da Campanha Justiça para Pedro Henrique

3 ANOS DE IMPUNIDADE, EXIGIMOS PUNIÇÃO PARA OS ASSASSINOS!

Na madrugada do dia 27 de dezembro de 2018, três homens encapuzados invadiram a casa de Pedro Henrique Santos Cruz Souza enquanto ele dormia no bairro Nova Esperança, na cidade de Tucano, interior da Bahia, se identificaram como policiais militares, lhe deram voz de prisão e o executaram sumariamente com 8 tiros de pistola, 2 tiros atingiram o rosto de Pedro enquanto estava com as mãos na cabeça e outros 6 quando já estava caído em um colchão. Após o assassinato covarde roubaram seu celular e em seguida fugiram em um veículo prata.

Pedro Henrique, morto com 31 anos, foi um ativista de direitos humanos que organizava desde 2013, em Tucano (BA), a Caminhada da Paz. Após sofrer diversas ameaças e registrar denúncias na Delegacia de Tucano e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sobre abordagens violentas feitas pelos policiais militares Alex Andrade Sidnei Santana, Bruno Montino e Edvando Cerqueira, Pedro foi covardemente executado em um crime premeditado, um assassinato político cometido por agentes do Estado.

A Caminhada da Paz, organizada por Pedro em Tucano, sempre teve como objetivo denunciar as ações violentas e criminosas da PM na cidade baiana, como a “Chacina de Tucano”, quando 5 jovens da periferia foram arrancados de suas casas, torturados e assassinados por policiais em junho de 2015. Após a realização da VI Caminhada da Paz, última organizada por Pedro, em maio de 2018, quando PMs tentaram aterrorizar e amedrontar manifestantes pacíficos, as abordagens violentas aumentaram. Em outubro de 2018, Pedro teve sua casa invadida por policiais e guardas municipais, sendo conduzido, preso por cultivar alguns pés de maconha no seu quintal para consumo próprio e liberado da falsa acusação de tráfico de drogas logo em seguida. Foi após esse episódio de repressão contra a Caminhada da Paz e posterior invasão ilegal da casa de Pedro, que as ameaças dos policiais militares aumentaram, até que cumprindo essas ameaças, Pedro Henrique seria brutalmente assassinado em 27 de dezembro de 2018.

Os assassinos foram reconhecidos pela testemunha ocular do crime, a companheira de Pedro que dormia com ele no local, um inquérito policial foi aberto e concluído, cabendo ao Ministério Público do Estado da Bahia oferecer denúncia contra os assassinos, mas o MP-BA segue novamente se omitindo e retardando o processo por meses e meses. Apenas no segundo semestre de 2021 foi criado o Grupo de Operação Especial e Operacional de Segurança Pública (GEOSP) para atuar junto ao Ministério Público nas investigações. Os policiais militares Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos, que atuam 2ª Companhia da PM-BA de Tucano e no 5º Batalhão da PM-BA de Euclides da Cunha, foram reconhecidos, apontados pela testemunha e indiciados como assassinos de Pedro, mas mesmo assim, não foram nem mesmo afastados da corporação e seguem atuando impunemente na Polícia Militar da Bahia.

Pedro Henrique é uma vítima do Terrorismo de Estado. Sua morte foi um assassinato político cometido por agentes do Estado. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), é cúmplice e conivente com a brutalidade policial, a violência estatal e o genocídio que atinge principalmente jovens homens negros e pobres na Bahia. A Polícia Militar da Bahia é responsável por milhares de assassinatos extrajudiciais todos os anos, figurando entre as corporações que mais matam jovens pobres no país. Os grupos de extermínio atuam sob o silêncio e a cumplicidade das autoridades e a própria lógica genocida de atuação da PM-BA é de inteira responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e do governo do Estado da Bahia.           

Os policiais envolvidos no assassinato de Pedro Henrique, após as denúncias do caso também passaram a tentar intimidar a professora Ana Maria Cruz, mãe de Pedro, que além de ameaçada, foi processada e acusada de injúria e difamação. A Campanha Justiça para Pedro Henrique, formada por familiares e amigos de Pedro, entidades de direitos humanos e organizações negras e populares da Bahia e do Brasil exige do Governo da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do judiciário e do Ministério Público do Estado da Bahia o posicionamento público e o imediato afastamento da PM-BA dos policiais miliares Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos, assim como, a prisão preventiva, o julgamento e a punição devida e exemplar dos assassinos de Pedro.

Nessa data que marca os 3 anos do assassinato de Pedro e a memória de um mártir e jovem lutador do povo assassinado covardemente, convocamos todos e todas para se somarem à nossa mobilização, pois é preciso dar um basta na impunidade e exigir a punição imediata dos assassinos.

PEDRO HENRIQUE VIVE E LUTA!
PUNIÇÃO PARA OS ASSASSINOS!
ABAIXO O TERRORISMO DE ESTADO E O GENOCÍDIO!

27 de dezembro de 2021, Bahia, Brasil.

CAMPANHA JUSTIÇA PARA PEDRO HENRIQUE

Familiares e Amigos de Pedro Henrique; Alternativa Popular; Casa da Resistência; Centro Popular George Américo; Coletivo Carranca – FOB; Coletivo Negro Minervino de Oliveira – PCB; Contrapoder; Cooperativa Ujamaa; Editora Grito do Povo; Editorial Adandé; Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil – FOB; Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia; Mandato da Resistência Dep. Estadual Hilton Coelho (PSOL-BA); Mídia1508; Mídia Independente Coletiva – MIC; Movimento de Unidade Popular – MUP.

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