O papel das linhas auxiliares na manutenção da supremacia branca

Apontamentos estratégicos sobre a luta contra Genocídio do Povo Negro (II)  “Nós não amamos nossos opressores, não queremos agradá-los e esmolar seus cargos e editais. Estamos criando na prática autogestionária, autonomista, pan-africanista, uma ferramenta de autodefesa que tem criado incômodo nos comandos das policiais, nas tropas, nos governos genocidas de esquerda e direita e nos ativistas que veem seu projeto governista afundar. Que afundem sozinhos, que mergulhem com sua mágoa entre vocês. Abandonem-nos.“ Hamilton Borges Walê [1] Já estamos em 2016 e dizem por aí que Oxalá vai reger o ano.  É verão e estamos nas ruas sangrentas da Bahia de Rui Costa (PT), onde, segundo dados subnotificados da Central de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar da Bahia (Centel) [2], trinta pessoas foram assassinadas na cidade de Salvador no segundo fim de semana do ano. Interior adentro o rastro de sangue continua; três pessoas assassinadas no primeiro dia do ano em Cruz das Almas. Sete pessoas assassinadas em seis dias na cidade de Feira de Santana. Estamos na Bahia, terra desgraçada onde a cada cinco pessoas assassinadas pela polícia, cinco são negras. Os dados são apenas números, tabulações e curvas de nível, não dão conta de dimensionar o terror racial nas ruas, muito menos o assombro que causam os miolos espalhados no asfalto, a dor dos ossos quebrados em torturas e da carne lacerada por disparos de arma de fogo. Os dados não mensuram a neurose. Você fica em uma neurose tá ligado cêro. Aquela sensação, quase uma certeza, que será o próximo corpo abatido.  Aí você sai de casa e tem a convicção que pode não voltar. A neurose do motor à diesel e giroflex. Trombou de frente com a tático na madruga já sabe; entrou na mala, amanheceu na vala, no Cia ou na Estrada das Águas, todo picotado e embalado para viajem pro fundo da represa. Há também uma atmosfera de medo. O medo da morte prematura; de deitar na cova rasa, seja por bala ou pela maca. O medo de ser impedido de criar seu rebento; ou de nunca ter. O medo de não brincar com seus netos. O medo de nunca mais ver a pessoa que ama, de nunca mais sentir o cheiro dela ou de não sentir o peso de suas coxas sobre seu corpo.  O medo de burlar a ordem natural das coisas e ser enterrado por sua mãe. O medo de adormecer; dos repetidos pesadelos, torturado na mata; chute no saco, costela quebrada e tiro na cara. Você começa a ver os rostos deformados dos pivetes bagaçados; ouvir as súplicas das tias por justiça e o clamor por vingança dos país. O medo de não cumprir a simples tarefas de contabilizar e nominar os corpos. A neurose do arrebento. Estamos na Bahia, onde está lotado o Quartel dos Aflitos, o mais antigo quartel da Polícia Militar do Brasil. Aqui a polícia que mais mata no mundo ainda ganha gratificação financeira. Jovens negros são assassinados todos os dias prematuramente por disparos de arma de fogo.  Há um aumento exponencial de mulheres negras que tem se matado por não suportarem a dor de terem que enterrar seus filhos em sua idade mais produtiva.  Homens negros, despedaçados psicologicamente por não conseguiram salvar seus rebentos da besta, tem consumido endemicamente drogas pesadas; crack, cachaça e cocaína.  As famílias negras estão sendo fraturadas e aniquiladas. A cena é triste e por mais que os hippies planejem “rebeliões” pelas redes sociais e se sintam “chocados” com os pivetes bagaçados com 68 ou 111 tiros, não há espaço para afetação ideológica. Diante desse quadro de holocausto nós da Campanha Reaja ou Será Morta/o há mais de 10 anos estamos enfrentando o terror racial nas ruas e colocando por terra a etiqueta racial da submissão. Nos inserimos como combatentes nesse cenário de guerra. Para quem não sabe, e triste do negro/a que não saiba, na Bahia há uma guerra racial de alta intensidade contra a comunidade negra. Essa guerra de alta intensidade tem sido a principal estratégia utilizada pela supremacia branca, de esquerda e direita, para perpetuação, ramificação e interiorização dos multifacetados dispositivos estatais e paraestatais que compõem o continuum Genocídio do Povo Negro. É uma guerra em todos os termos; nos disparos, nos calibres, nas perfurações e na idade prematura dos assassinatos. Uma guerra que possui múltiplas dimensões; físicas, psicológicas, químicas e afetivas. Essa guerra racial contra negros/as tem se intensificado nos últimos 13 anos diante da intrincada teia de dispositivos militares do governo supremacista branco do PT. Dispositivos diretos e indiretos, diretos como a crescente legitimação institucional de chacinas e massacres como modus operandi na ação policial [3]. Ou dispositivos indiretos; cooptação racial, neutralização e vigilância de organizações radicais negras. Nesses termos na análise que segue trataremos especificamente de um desses dispositivos: as linhas auxiliares da supremacia branca. O tema das linhas auxiliares foi um debate tático em variados contextos insurrecionais radicais negros, seja de libertação nacional ou na luta por direitos fundamentais. Usualmente o debate se encaixa no contexto da teoria política pan-africanista das elites negras [4], tendo em obras como, Declaramos Guerra ao Inimigo Interno e África deve unir-se, como algumas de nossas referências clássicas para análise em tela. De maneira geral as elites negras; financeiras, intelectuais e burocráticas, mantém o seu status quo racial, às custas de serem mantenedores de uma etiqueta racial da subjugação, que busca a incorporação com as estruturas de poder branco e não sua demolição por completa. Como alerta o antigo líder da organização nacionalista negra Nação do Islã: “A chamada elite negra, subsiste das migalhas da filantropia branca e do que pode ser espremido ou extorquido do magro rendimento dos operários negros.” (Elijah Muhammad, O Poder Negro) Diante dessa conjuntura, para os fins organizacionais da presente análise, entendemos por linhas auxiliares ou forças auxiliares, o conjunto de instâncias estatais, paraestatais e da iniciativa privada, que compõem a intrincada rede política de alianças da supremacia branca no contexto específico de uma guerra racial de alta intensidade. As linhas auxiliares sustentam o projeto civilizacional da supremacia branca em momentos de crise. Além de controlar ideologicamente a opinião pública; seja legitimando o projeto genocida em curso; ou subdimensionando o impacto da guerra racial na comunidade negra. No contexto específico da guerra

CHACINAS, MASSACRES E TERRORISMO RACIAL NA BAHIA

“Você cria um ódio, você cria uma carga emocional e vai juntando marcas no corpo por conta das agressões dos policiais nas abordagens violentas, cicatrizes de tiros e o medo, o pânico, o assombro, o alcoolismo, o abuso de drogas, doenças próprias de quem vive em guerra.” Hamilton Borges Walê No último dia 30 de novembro, o governador das chacinas, Rui Costa (PT), anunciou um projeto de lei para aumentar o Pagamento de Prêmio de Desempenho Policial (PDP), segundo o governador: “isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos polícias civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”. Na prática, um eufemismo para gratificação faroeste. Ou seja, prêmio em dinheiro para o batalhão que mais mata pretos durante o semestre. Serão cerca de R$ 42 milhões investidos através do Pacto Pela Vida em mais um novo dispositivo de massacre racial, que tem como objetivo incentivar financeiramente, moralmente e institucionalmente, os batalhões. Sobretudo, as Companhias Independentes a empreender um padrão operacional policial centrado em chacinas e massacres de negros/as. Há mais de 10 anos a Campanha Reaja ou Será Morta/o vem organizando um movimento intracomunitário negro, centrado em uma ação estratégica de enfrentamento ao Genocídio do Povo Negro, especificamente em suas formas mais diretas: o assassinato em massa de jovens negros e o encarceramento em massa do nosso povo. Nossa organização tem batido de frente com a política de segurança pública da Bahia, evidenciando sua estrutura supremacista branca, seus dispositivos operacionais de massacre racial e a institucionalização das chacinas como modus operandi formal na ação policial. Há uma guerra racial de alta intensidade em curso que tem trazido terror às comunidades negras na Bahia. Cabe a nós, a linha de defesa do nosso povo, construirmos estratégias de sobrevivência, recrudescermos nossas tecnologias de autodefesa comunitária e desvendarmos as manobras militares do inimigo. A guerra racial em curso contra os negros na Bahia, nada mais é que uma das dimensões do conjunto de dispositivos estatais e paraestatais que constituem o processo de Genocídio que o Povo Negro está submetido no Brasil. Nesses termos a análise que segue é, sobretudo, ou tão somente, a tentativa de codificar três aspectos centrais na política de segurança pública genocida protagonizada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) nos últimos 12 anos: a política de subnotificação dos dados de homicídios de negros/as na Bahia como tática para invisibilizar o Genocídio em curso, incorporação das Chacinas com modus operandi público-institucional da corporação policial, a perseguição política e conluios planejados pela SSP-BA para assassinar militantes de nossa organização. No dia 15 de outubro, foi divulgado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública dados do relatório Diagnósticos no Brasil: Subsídios para o Pacto Nacional pela Redução de Homicídios. Segundo o relatório, a região com a maior taxa de homicídios dolosos do país é o Nordeste (33,76), acompanhada da região Norte (31,09) e do Centro-Oeste (26,26). As regiões Sudeste e Sul apresentam taxas menores, 16,91 e 14,36 respectivamente.  Ainda, segundo o mesmo documento, a Bahia tem o maior número de homicídios do país e apenas em 2014 cerca de 5.450 baianos foram assassinados. Esses dados podem ser novidade para mídia de rapina, entretanto, já no ano de 2014 a própria SSP-BA, tornou público, mesmo que de maneira pouco divulgada, os dados de morte na guerra racial na Bahia. Segundo a SSP-BA (2014), apenas em Salvador 1.320 pessoas foram assassinadas no ano de 2014 e 450 pessoas assassinadas ao somarmos os números de óbitos por assassinato em regiões metropolitanas como Lauro de Freitas e Simões Filho. Mais adentro no sertão a governabilidade da morte negra se recrudesce, como no caso de cidades como Feira de Santana (430 assassinatos), Itaberaba (35) e Vitória da Conquista (161). Sabemos que o montante de corpos negros abatidos na Bahia é ainda mais catastrófico, por não dimensionar os óbitos ocasionados pelos grupos de extermínio, esquadrões da morte e milícias que espalham terror nas comunidades negras, na capital e no interior da Bahia. Ou dos homicídios praticados por policiais em serviço, sobretudo, aqueles ligados aos pelotões de elite da polícia militar e civil. A Chacina tornou-se publicamente o padrão operacional nas ações das Companhias Independentes de Policiamento Tático. As Companhias Independentes de Policiamento Tático tem ocupado um papel central na política de segurança pública Genocida do ex-governador Jacques Wagner (PT) e do atual governador Rui Costa (PT). Não é por acaso que o Programa Pacto Pela Vida elegeu as Companhias Independentes; Caatinga, Litoral Norte, Cerrado, Peto, Rotamo, Rondesp, dentre outras, para investir frondosos recursos financeiros, logísticos, tecnológicos e em seu arsenal bélico. A Rondesp, por exemplo, surge a partir de uma operação do antigo Comando de Policiamento da Capital em 2002, que na época possuía uma única viatura operacional. Hoje possuí sede própria na capital baiana, carga de armamento bélico, helicóptero, viaturas padronizadas, efetivo próprio e há poucos meses instalou uma nova base operacional em Feira de Santana. O fortalecimento logístico-institucional das Companhias Independentes tem tornado as Chacinas e Massacres uma prática pública, amplamente divulgada e institucionalizada na ação policial na Bahia. Temos o entendimento organizacional que esse padrão operacional policial alicerçado na morte prematura de famílias negras tem como papel central uma guerra racial de alta intensidade contra os negros na Bahia. A governabilidade centrada na morte prematura e violenta da comunidade negra na Bahia tem estabelecido tecnologias institucionais de legitimação das chacinas e massacres cometidos por policiais em serviço. Esses dispositivos de convencimento da “opinião pública” tem a noção de guerra às drogas um aspecto central. Há também dispositivos jurídicos, como no caso da absorção política dos policiais envolvidos na Chacina do Cabula. Segundo cruzados os dados entre o Anuário Brasileiro de Segurança Pública e os boletins divulgados pela SSP-BA, apenas na gestão de Mauricio Teles Barbosa, pelo menos, 17 chacinas foram contabilizadas.   Recentemente, no último dia 17 de outubro, 9 jovens negros foram executados por policiais militares em serviço na cidade de Sento Sé, no interior da Bahia. Assim como na internacionalmente conhecida Chacina do Cabula, a justificativa da execução foi uma suposta tentativa de assalto a banco. Nossa organização tem analisado e sentido na pele como a SSP-BA tem, nos últimos anos,

Caveirão e UPP’s na Bahia: o governo Wagner como antessala do fascismo

“E os mais de mil meninos e meninas assassinados, também eram pistoleiros do crime organizado?” Carta do Sub Marcos, EZLN, sobre a “guerra ao narcotráfico” no México (2011). Governos de colaboração de classes, como o de Jaques Wagner na Bahia, serviram historicamente para preparar o campo para formas mais violentas de dominação, como o fascismo. Pois bem, em dezembro do ano passado o governador Wagner, na sua escalada por um Estado policial como resposta à questão social, veio a público mais uma vez para anunciar novidades na política de segurança pública da Bahia. Contudo, dessa vez, para além dos frequentes investimentos volumosos do governo para equipar a Polícia Militar da Bahia (leia-se, aumentar seu poder de repressão), Wagner anunciou que a PM-BA passará a utilizar o carro blindado (Veículo de Apoio Tático) em suas incursões, chamado de “Caveirão” no Rio e apelidado pela polícia baiana de “Miseravão”; e também que adotará o modelo das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) nas periferias de Salvador, que serão chamadas aqui, ironicamente, de Bases Comunitárias de Segurança. Tarefas assumidas pelo novo secretário de Segurança Pública, Maurício Telles. Essas medidas confirmam o avanço das formas de criminalização da pobreza e da limpeza sociorracial na Bahia, inseridas no contexto de programas como o PAC e o Pronasci; e na realização dos megaeventos no próximo período, como a Copa do Mundo de 2014. Copa para os ricos. Violência e extermínio para os pobres A invasão do Complexo do Alemão e da Vila Cruzeiro (RJ) pelo BOPE e pelas forças armadas, com ares de barbárie televisionada, foi apenas a ponta do iceberg de uma escalada em nível nacional, sem precedentes, de repressão e criminalização da pobreza e dos movimentos sociais da cidade e do campo. No que tange as cidades, esta ofensiva combinada e orquestrada pelo Estado, pelas elites e sua mídia, se materializa, por exemplo, nas práticas de extermínio por parte das polícias, principalmente da juventude negra nas periferias das grandes cidades, nos cada vez mais freqüentes despejos de ocupações urbanas, nas remoções de comunidades pobres e na perseguição e extermínio da população de rua. Não por acaso, estas práticas se concentram nas cidades que irão sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014. O avanço da política de limpeza dos centros urbanos, funcionando como uma verdadeira “faxina” sócio-racial, segue a velha fórmula de tratar a questão social como caso de polícia, mas se insere nacionalmente num novo contexto de preparação das cidades para os megaeventos do próximo período (Copa e Olimpíadas) e de programas do governo federal como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o Pronasci (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania) que por detrás do discurso social-liberal, de inclusão e cidadania, carregam consigo o projeto perseguido há muito pelas elites brasileiras e assumido pelo governo do PT e seu grande leque de aliados (de sociais-democratas à fascistas) do “Brasil potência”, capaz de levar à cabo as mais sujas tarefas internas e externas, como os sucessivos massacres ao povo haitiano, sob comando da Minustah. Tarefas estas assumidas por um Estado sub-imperialista, que na esfera latino-americana tem em sua agenda o Plano IIRSA (Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana), como complemento aos TLC’s (Tratados de Livre Comércio) em substituição a fracassada tentativa de implantação da ALCA. É nessa vaga, de ofensiva do Estado e do capital, que se inserem as políticas adotadas pelo governo baiano, em especial a política de segurança pública, que se traduz, principalmente em Salvador, como um verdadeiro genocídio da juventude pobre e preta das periferias da capital, personificado nos covardes assassinatos diários praticados pela polícia que o Estado chama de “auto de resistência”. Política que traduzida em números chega a 1.130 assassinatos em operações policias entre o início do governo Wagner em 2007 e setembro de 2010, segundo o jornal “A Tarde” (25/10/10). Um Estado cada vez mais policial É de conhecimento geral que a Bahia foi governada com mão-de-ferro pela corja Magalhães por 16 anos seguidos, e que esse ciclo de sucessivos governos do carlismo se encerrou com a vitória de Jaques Wagner (PT) ao governo do estado, no 1° turno das eleições de 2006, que foi re-eleito em 2010 para um novo mandato, também no 1° turno. Contudo, contrariando as esperanças de quem acreditou no canto da sereia, o governo do PT permeado por diversos ex-aliados da corja-família-partido-quadrilha do finado Malvadeza deu continuidade a muitos dos métodos utilizados por seus antigos adversários (criminalização das lutas, privatizações…), e com o agravante de ser um governo de colaboração de classes, social-liberal, que se utiliza de diversas formas de cooptação e domesticação de setores populares, diminuindo assim, a capacidade de enfrentamento e resistência dos movimentos sociais. Serão pelo menos 50 Bases Comunitárias de Segurança até 2012, segundo o próprio governo, que afirma estarem garantidas no total 162 bases através de uma parceira com o Governo Federal e juntamente com a utilização dos “Veículos de Apoio Tático”, se inserem no marco de um programa que o governo Wagner chama cinicamente de “Pacto pela Vida”, inspirado no modelo utilizado pelo Estado terrorista e paramilitar colombiano. O mais irônico (ou trágico) desta história é que a primeira base será instalada no Nordeste de Amaralina, bairro de Salvador onde a polícia baiana assassinou o garoto Joel da Conceição Castro, de apenas 10 anos, em uma ação em novembro de 2010. O fortalecimento das forças de repressão no estado e a adoção de políticas como a das Bases de Segurança e do “Miseravão”, simbolicamente doado pelo governo do Rio de Janeiro, que é atualmente o laboratório do Estado policial no país, abrem uma possibilidade histórica perigosa para os setores subalternizados, pois, prepara o Estado para responder com repressão e extermínio (como já vem fazendo) de forma ainda mais agressiva as contradições de classe e aos problemas sociais existentes. O que resta é apostar na capacidade de resistência e de auto-organização popular para enfrentar o avanço dos mecanismos de dominação e manutenção da ordem burguesa-estatal-racista na Bahia. Por Feira de Todas as Lutas, fevereiro de