Plataforma Chico Pinto: Constuir a Democracia Popular

No curto governo popular de Chico Pinto, interrompido pelo golpe militar fascista de 1964 com a cassação e prisão do prefeito eleito e amplamente apoiado pelo povo pobre e trabalhador feirense, a prefeitura planejou e organizou as obras necessárias e o orçamento público com a participação direta das associações de bairro e dos sindicatos. As experiências de governos populares nas cidades, orçamento participativo e radicalização democrática remetem aos primeiros governos municipais do PT, como de Olívio Dutra em Porto Alegre em 1989, ou mais recentes, como as gestões de João Paulo em Recife (2001-08). Vale destacar também os governos trabalhistas de Leonel Brizola no Rio Grande do Sul (1959-63) e Rio de Janeiro (1983-87; 1991-94), ou o próprio governo das “reformas de base” de Jango (1961-64). Após duas décadas de hegemonia ronaldista, com Feira sendo dominada pela quadrilha de José Ronaldo e vítima dos seus desmandos, ingerência, mentiras, roubalheira e incompetência, a cidade de Maria Quitéria, Lucas da Feira e George Américo clama por transformações profundas que façam da Princesa do Sertão uma cidade de direitos e que garanta uma vida digna para seu povo. A vitória eleitoral sobre o ronaldismo é também fruto de um processo de lutas do povo e da juventude feirense por mais de 20 anos, seja nas grandes manifestações pelo transporte público, nas diversas tomadas do paço municipal e da câmara de vereadores, nas ocupações urbanas e na luta por moradia, nas mobilizações das diversas categorias de trabalhadores, na defesa da educação e da saúde, no enfrentamento ao BRT de mentira e tantas outras. O importante movimento construído em torno da União por Feira e da candidatura de Zé Neto como uma frente ampla representativa da vontade popular e do sentimento de mudança, apresentou um programa de governo participativo que é também uma oportunidade histórica para fazer avançar a construção de uma democracia popular baseada na gestão coletiva dos serviços públicos através de comitês populares nos territórios, nos conselhos de base dos diversos setores sociais e em mecanismos de consulta e participação direta do povo feirense. POR UM GOVERNO PARTICIPATIVO, BASEADO EM COMITÊS POPULARES, CONSELHOS DE BASE E CONSULTAS AO POVO FEIRENSE! instagram.com/plataformachicopinto plataformachicopinto.org                          

Feira de Santana: a farsa do BRT

O colapso do sistema de transporte coletivo em Feira é uma das faces mais visíveis da tragédia que nossa cidade vive. Desde as negociatas com a máfia do Sincol, passando pela péssima implementação do SIT até a atual farsa do BRT, o grupo mafioso do ex-prefeito José Ronaldo transformou o transporte de Feira em um sistema inviável, arruinado e falido. As estações fantasmas do BRT espalhadas pelas avenidas Getúlio Vargas e João Durval são uma grande vergonha para qualquer feirense e representam bem a incompetência e a inépcia das gestões de José Ronaldo e Colbert Martins Filho. A obra original do BRT foi aprovada no PAC II em 2012 dentro do Programa Pró-Transporte para Mobilidade em Médias Cidades, durante a gestão de Tarcízio Pimenta, para um sistema que cortaria a cidade no sentido norte-sul a partir do Tomba por um corredor na João Durval, custando mais de R$ 90 milhões. O projeto foi modificado pela gestão de José Ronaldo em 2013 para incluir as trincheiras, com um inquérito aberto pelo MPF e MP-BA pela falta de um Plano Diretor, de um Plano de Mobilidade e de diálogo com a sociedade. Mesmo assim, uma licitação foi realizada em 2015 e a prefeitura prometia resolver magicamente os problemas crônicos do transporte, além de implantar ciclofaixas e bicicletários. Em meados de 2015 a obra foi suspensa por uma Ação Civil Pública por conta dos desvios de finalidade, mas logo a liminar foi derrubada. Em agosto de 2015, o Movimento Unificado contra o BRT iniciou a ocupação que durou 2 meses e paralisou as obras no cruzamento da Maria Quitéria, conseguindo evitar que centenas de árvores fossem arrancadas e todo o canteiro da Getúlio Vargas fosse destruído. A ocupação foi invadida por capangas da prefeitura e pela Guarda Municipal, com o projeto que havia sido novamente suspenso pelo Ministério das Cidades sendo mais uma vez retomado, após novas manobras judiciais de José Ronaldo. O BRT que não existe e é tecnicamente uma farsa, mas que já consumiu muito mais que 100 milhões do orçamento municipal, com estações fantasmas e trincheiras desnecessárias, teve recentemente uma 2ª etapa anunciada por Colbert, dando continuidade à vergonha do BRT de mentira de José Ronaldo. instagram.com/plataformachicopinto plataformachicopinto.org                          

Plataforma Chico Pinto: retomar Feira de Santana para seu povo 

A Plataforma Chico Pinto é uma proposta de construção de um programa popular, democrático e radical para transformar Feira de Santana, que busca debater coletivamente e contribuir para retomar nossa cidade para o povo feirense. Uma plataforma programática da esquerda popular e construída de forma colaborativa, por uma Feira de Santana que garanta uma vida digna para a maioria de sua população, com direitos sociais, serviços fundamentais e políticas públicas. Acreditamos que é fundamental articular as lutas sociais e organizar as demandas da nossa gente a partir de um conjunto de medidas e propostas que possam responder e enfrentar os graves problemas do povo feirense, impulsionado uma ampla frente política e social baseada na unidade democrática, na diversidade e na participação popular, com um projeto radical de transformação social para defender Feira contra o descaso, o abandono e a pilhagem promovida pelos criminosos que controlam por décadas o poder político e econômico em nossa cidade. Dominada e destruída pelo mesmo grupo mafioso e corrupto ligado ao ex-prefeito José Ronaldo há mais de 20 anos, Feira de Santana vive um dos piores momentos da sua história, com serviços públicos sucateados, saúde e educação abandonadas, desemprego e trabalho precário afligindo as famílias trabalhadoras, mobilidade urbana caótica e excludente, violência urbana desenfreada, cultura desprezada, problemas graves de saneamento, falta de políticas ambientais, planejamento urbano e moradia decente. Colbert Martins Filho, apadrinhado político de José Ronaldo e que venceu as últimas eleições de forma fraudulenta, fez uma das piores gestões municipais que Feira de Santana já viu, desonrando o nome e a memória do seu pai. Um governo criminoso que abandonou nosso povo durante a pandemia, foi marcado diversos casos de corrupção, total falta de diálogo, além de truculência e grande incompetência, que vai nos deixando uma cidade arruinada e desolada por onde quer que se olhe. Reivindicamos com muita honra e respeito o nome e a trajetória de Chico Pinto para a nossa plataforma. Prefeito eleito em 1962 com o lema “Francisco Pinto na prefeitura é o povo governando” e onde aparecia na campanha ao lado de um trabalhador rural com uma foice e um operário com um martelo, Chico Pinto fez um governo de transformação e participação popular com o orçamento sendo elaborado com as associações e os moradores decidindo as obras necessárias como calçamento de ruas, construção de escolas e redes de água. Pinto também promoveu um amplo programa de alfabetização e se alinhou com a defesa das reformas de base do governo Jango. Em 1964, Chico Pinto enfrentou ao lado do povo os golpistas e reacionários até ser derrubado ilegalmente e preso, se tornando um grande símbolo da resistência democrática e da luta contra a ditadura militar fascista no Brasil, pela qual seria novamente cassado como deputado federal em 1974. A Plataforma Chico Pinto é baseada no debate a partir dos territórios e associações comunitárias, das categorias de trabalhadores e da juventude feirense, através de plenárias públicas e de um site colaborativo, a fim de apresentar um programa em eixos temáticos, propostas e soluções para os graves problemas socioeconômicos que enfrentamos em nosso cotidiano, entendendo a cidade como a primeira instância que deve garantir direitos à maioria pobre e trabalhadora das periferias e zonas rurais. Partimos da defesa de um grande projeto de cooperativas populares, crédito e moeda social para enfrentar o desemprego, a radicalização democrática com o controle comunitário dos serviços públicos a partir de comitês populares nos bairros periféricos, a estatização do transporte público com tarifa zero e integração dos modais, o fim da máfia das “gatas” na saúde e da corrupção que mata nosso povo todos os dias, a reorganização da rede de educação, um programa de soberania alimentar, combate à fome e incentivo à agricultura camponesa, um novo planejamento urbano e ambiental que enfrente a especulação, além de outras séries de medidas para transformar radicalmente nossa Feira. instagram.com/plataformachicopinto plataformachicopinto.org                          

Curso de Formação: Organização Territorial e Poder Comunitário

A organização comunitária e a luta nos territórios têm profundas raízes em nossa história como povo brasileiro. Desde a resistência dos diversos povos indígenas contra a dominação colonial, as lutas do povo negro e a formação dos primeiros quilombos, que foram comunidades rebeldes e livres para resistir à escravidão, passando pelas irmandades, os ateneus e as associações mutualistas, nossa gente vem se organizando a partir dos territórios e locais de moradia para lutar coletivamente, defender os direitos sociais e enfrentar os opressores.         É o sentido de coletividade e solidariedade que nos torna humanos. É a dominação capitalista que divide a espécie humana em opressores e oprimidos, exploradores e explorados, senhores e escravos. A desigualdade provocada pelo capitalismo, que se amplia em países subdesenvolvidos como o Brasil, submete a maioria do nosso povo a condições desumanas, sobrevivendo como pode de forma precária, com o trabalho sem direitos, enfrentando o desemprego, a extrema pobreza e até mesmo a fome. Convivemos todos os dias com a falta de saneamento básico, o transporte público precário, as dificuldades com a saúde pública e a educação de nossas crianças e jovens, além da violência desenfreada em nossas comunidades e o descaso com nossas vidas por parte do Estado, dos governos e dos poderosos. Somos nós, o povo trabalhador, que pagamos pela crise capitalista, com a inflação e a carestia, o desemprego e o trabalho informal. Sofremos em conjunto com a brutalidade neoliberal, o genocídio e a negação de direitos sociais, por isso, nossa resposta enquanto povo precisa ser coletiva e a unidade popular deve ser nosso ponto de partida.  A única saída para conquistar uma vida digna é a luta organizada, através da política comunitária e da organização popular, em oposição à política dos partidos da ordem e dos políticos corruptos desse sistema apodrecido. Nas comunidades pobres e bairros populares, os territórios onde vivemos, encontramos toda a diversidade de nossa gente, o trabalhador, a dona de casa, o desempregado, os jovens, as crianças e os idosos. Nosso povo se constitui na diversidade, somos negros, caboclos, brancos pobres e mestiços, homens e mulheres que formam a classe trabalhadora, lutando todos os dias para sobreviver e sustentar nossas famílias. A solidariedade popular é a chave para enfrentar os poderosos e derrotar esse sistema de opressão e exploração.     A luta comunitária como conhecemos hoje é um fenômeno relativamente recente no Brasil e tem raízes no processo de urbanização desordenada, crescimento das cidades e industrialização dos anos 1950.  As primeiras associações de moradores foram criadas ainda na década de 1940, se expandiram pelo país e tiveram importante atuação até os anos 1960, também sofrendo com a repressão após o golpe de 1964. Nos anos 1970, ainda durante a ditadura militar fascista, o movimento comunitário ganhou novo fôlego com o Movimento Contra Carestia e o protagonismo das mulheres trabalhadoras e dos Clubes de Mães, além da importante atuação das Comunidades Eclesiais de Base, as CEBs. Nos anos 1980 foi fundada a Confederação Nacional das Associações de Moradores e o movimento comunitário exerceu um importante papel, juntamente com os sindicatos, as mobilizações operárias e da juventude, nas lutas que puseram fim ao regime militar. Nos anos 1990 e 2000, as lutas por terra e moradia, também organizadas a partir dos territórios, passaram a ter um maior protagonismo, pautando a reforma agrária e o direto à cidade.     Atualmente, cerca de 85% da população brasileira vive em áreas urbanas, concentrada principalmente em bairros periféricos e favelas das grandes e médias cidades, com diferenças nos níveis de urbanização em cada região do país. A organização territorial nas cidades continua sendo um importante instrumento para avançar nas reivindicações populares e conquistar direitos sociais, mas ao mesmo tempo, enfrenta problemas diversos como a desarticulação enquanto movimento social que organiza a classe trabalhadora a partir dos territórios e a falta de um horizonte programático que relacione as lutas imediatas e os serviços comunitários com a transformação social revolucionária e um projeto de poder do povo. O diálogo permanente e a articulação das lutas entre as comunidades pobres, as organizações da juventude proletária e os estudantes do povo, os sindicatos combativos e os coletivos de trabalhadores, são essenciais para nossa marcha até a emancipação popular. Importantes iniciativas de organização nos territórios também acontecem no campo, com a atuação das associações rurais, organizações camponesas, indígenas e quilombolas. A unidade entre o campo e a cidade é também fundamental para o avanço de nosso processo de libertação e construção de uma nova sociedade baseada na justiça e no socialismo.     O curso de formação política e educação militante “Organização Territorial e Poder Comunitário” é oferecido pela Escola de Formação Mário Alves e uma iniciativa do Movimento de Unidade Popular (MUP), com o apoio do Centro Popular George Américo. Formado por quatros módulos e com duração flexível (entre 2 e 4 encontros), nosso curso tem como objetivo oferecer ferramentas teóricas e práticas para a atuação de militantes de base e lideranças populares nos bairros periféricos, favelas, ocupações de luta por moradia, associações e núcleos comunitários. O curso de caráter intensivo contempla todos os elementos fundamentais que envolvem a dimensão político-social do trabalho comunitário-territorial a partir de 4 eixos básicos: métodos de organização interna, relações intracomunitárias e atores externos; finanças, gestão de recursos e questões jurídicas/institucionais; comunicação popular, agitprop e formação política; mobilização de base, serviços comunitários e autodefesa popular. O primeiro módulo do curso é iniciado com uma apresentação dos participantes e dos materiais de formação, além de uma introdução geral, histórica e político-teórica do tema, seguido do levantamento dos elementos da realidade local e da formação social do território. O segundo módulo segue com a conclusão sobre a realidade local, trabalhando dados político-econômicos, relações sociorraciais, contradições e atores sociais, geografia e outros elementos, passando à construção de propostas comunitárias temáticas a partir das demandas levantadas, que podem envolver questões como a educação comunitária e a cultura, o associativismo e a economia popular, a saúde pública, a luta contra a brutalidade policial e o genocídio negro, a comunicação popular, organização de

Manifesto da Campanha Justiça para Pedro Henrique

3 ANOS DE IMPUNIDADE, EXIGIMOS PUNIÇÃO PARA OS ASSASSINOS! Na madrugada do dia 27 de dezembro de 2018, três homens encapuzados invadiram a casa de Pedro Henrique Santos Cruz Souza enquanto ele dormia no bairro Nova Esperança, na cidade de Tucano, interior da Bahia, se identificaram como policiais militares, lhe deram voz de prisão e o executaram sumariamente com 8 tiros de pistola, 2 tiros atingiram o rosto de Pedro enquanto estava com as mãos na cabeça e outros 6 quando já estava caído em um colchão. Após o assassinato covarde roubaram seu celular e em seguida fugiram em um veículo prata. Pedro Henrique, morto com 31 anos, foi um ativista de direitos humanos que organizava desde 2013, em Tucano (BA), a Caminhada da Paz. Após sofrer diversas ameaças e registrar denúncias na Delegacia de Tucano e no Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) sobre abordagens violentas feitas pelos policiais militares Alex Andrade Sidnei Santana, Bruno Montino e Edvando Cerqueira, Pedro foi covardemente executado em um crime premeditado, um assassinato político cometido por agentes do Estado. A Caminhada da Paz, organizada por Pedro em Tucano, sempre teve como objetivo denunciar as ações violentas e criminosas da PM na cidade baiana, como a “Chacina de Tucano”, quando 5 jovens da periferia foram arrancados de suas casas, torturados e assassinados por policiais em junho de 2015. Após a realização da VI Caminhada da Paz, última organizada por Pedro, em maio de 2018, quando PMs tentaram aterrorizar e amedrontar manifestantes pacíficos, as abordagens violentas aumentaram. Em outubro de 2018, Pedro teve sua casa invadida por policiais e guardas municipais, sendo conduzido, preso por cultivar alguns pés de maconha no seu quintal para consumo próprio e liberado da falsa acusação de tráfico de drogas logo em seguida. Foi após esse episódio de repressão contra a Caminhada da Paz e posterior invasão ilegal da casa de Pedro, que as ameaças dos policiais militares aumentaram, até que cumprindo essas ameaças, Pedro Henrique seria brutalmente assassinado em 27 de dezembro de 2018. Os assassinos foram reconhecidos pela testemunha ocular do crime, a companheira de Pedro que dormia com ele no local, um inquérito policial foi aberto e concluído, cabendo ao Ministério Público do Estado da Bahia oferecer denúncia contra os assassinos, mas o MP-BA segue novamente se omitindo e retardando o processo por meses e meses. Apenas no segundo semestre de 2021 foi criado o Grupo de Operação Especial e Operacional de Segurança Pública (GEOSP) para atuar junto ao Ministério Público nas investigações. Os policiais militares Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos, que atuam 2ª Companhia da PM-BA de Tucano e no 5º Batalhão da PM-BA de Euclides da Cunha, foram reconhecidos, apontados pela testemunha e indiciados como assassinos de Pedro, mas mesmo assim, não foram nem mesmo afastados da corporação e seguem atuando impunemente na Polícia Militar da Bahia. Pedro Henrique é uma vítima do Terrorismo de Estado. Sua morte foi um assassinato político cometido por agentes do Estado. O governador da Bahia, Rui Costa (PT), é cúmplice e conivente com a brutalidade policial, a violência estatal e o genocídio que atinge principalmente jovens homens negros e pobres na Bahia. A Polícia Militar da Bahia é responsável por milhares de assassinatos extrajudiciais todos os anos, figurando entre as corporações que mais matam jovens pobres no país. Os grupos de extermínio atuam sob o silêncio e a cumplicidade das autoridades e a própria lógica genocida de atuação da PM-BA é de inteira responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) e do governo do Estado da Bahia.            Os policiais envolvidos no assassinato de Pedro Henrique, após as denúncias do caso também passaram a tentar intimidar a professora Ana Maria Cruz, mãe de Pedro, que além de ameaçada, foi processada e acusada de injúria e difamação. A Campanha Justiça para Pedro Henrique, formada por familiares e amigos de Pedro, entidades de direitos humanos e organizações negras e populares da Bahia e do Brasil exige do Governo da Bahia, da Secretaria de Segurança Pública, do judiciário e do Ministério Público do Estado da Bahia o posicionamento público e o imediato afastamento da PM-BA dos policiais miliares Bruno de Cerqueira Montino, Sidnei Santana Costa e José Carlos Dias dos Santos, assim como, a prisão preventiva, o julgamento e a punição devida e exemplar dos assassinos de Pedro. Nessa data que marca os 3 anos do assassinato de Pedro e a memória de um mártir e jovem lutador do povo assassinado covardemente, convocamos todos e todas para se somarem à nossa mobilização, pois é preciso dar um basta na impunidade e exigir a punição imediata dos assassinos. PEDRO HENRIQUE VIVE E LUTA!PUNIÇÃO PARA OS ASSASSINOS!ABAIXO O TERRORISMO DE ESTADO E O GENOCÍDIO! 27 de dezembro de 2021, Bahia, Brasil. CAMPANHA JUSTIÇA PARA PEDRO HENRIQUE Familiares e Amigos de Pedro Henrique; Alternativa Popular; Casa da Resistência; Centro Popular George Américo; Coletivo Carranca – FOB; Coletivo Negro Minervino de Oliveira – PCB; Contrapoder; Cooperativa Ujamaa; Editora Grito do Povo; Editorial Adandé; Federação das Organizações Sindicalistas Revolucionárias do Brasil – FOB; Frente Estadual pelo Desencarceramento na Bahia; Mandato da Resistência Dep. Estadual Hilton Coelho (PSOL-BA); Mídia1508; Mídia Independente Coletiva – MIC; Movimento de Unidade Popular – MUP.

Convocatória de construção do Movimento de Unidade Popular

São tempos difíceis para o nosso povo. Vivemos uma situação de massacre permanente, avanço da miséria, desemprego, precarização, fome e carestia da vida. As políticas de morte e a guerra biológica dos governos e patrões contra o povo pobre a classe trabalhadora brasileira continuam produzindo milhares e milhares de mortes subnotificadas todos os dias por Covid-19. A intenção genocida do governo corrupto, fascista e neoliberal de Bolsonaro, tutelado pelos militares, e a ganância assassina dos ricos fazem avançar a passos largos a fome, o desemprego atinge os maiores níveis da história e o auxílio emergencial miserável é um escárnio, enquanto a inflação explode e o aumento do custo de vida é vertiginoso. O governo reacionário de Bolsonaro e dos militares, assim como, o Congresso Nacional de corruptos e os governos estaduais também a serviço do programa neoliberal, dos latifundiários e dos capitalistas, avançam em privatizações criminosas, ataques aos serviços públicos, destruição ambiental, despejos desumanos, encarceramento em massa, violência contra o povo negro, camponeses pobres e povos indígenas. Diante desse cenário catastrófico, da escalada do Estado policial e das falsas soluções para dar continuidade à barbárie neoliberal, nossa resposta deve e precisa ser a luta popular revolucionária e a organização pela base. Para reverter esse quadro devastador podemos contar apenas com nossas próprias forças. A organização independente e autônoma do povo pobre, da classe trabalhadora e da juventude combativa, a radicalização das lutas, a solidariedade e a unidade popular para vencer esse sistema de exploração e miséria, devem ser conjugadas com a construção de um programa revolucionário que relacione os objetivos concretos com uma estratégia socialista baseada na construção de instrumentos de poder do povo, por fora e contra o Estado burguês, e na transformação desse massacre sobre nossa gente em uma guerra popular, onde de um lado esteja a burguesia, o latifúndio, os partidos da ordem, os ricos, seu Estado e aparato burocrático-militar, e do outro, o povo organizado e em revolta, construindo as estruturas de gestão coletiva e comunitária, e por isso, iniciamos a construção do Movimento de Unidade Popular, o MUP, afirmando a plenos pulmões, e mais do que nunca, que a revolução é a única solução. O MUP é uma organização do povo em luta baseada na ação direta, na autogestão e autodefesa popular. Um movimento popular combativo e revolucionário para organizar a partir dos territórios, do trabalho comunitário e da economia popular, das ocupações e acampamentos, dos locais de trabalho e de estudo, dos comitês e núcleos de base nos bairros pobres e favelas, da cultura e da educação popular nas áreas urbanas e rurais, o povo pobre e trabalhador para as lutas de libertação e a revolução social, mantendo viva a longa tradição de resistência e rebeldia do povo brasileiro e da maioria afro-indígena. O Movimento de Unidade Popular tem como objetivo central organizar as lutas imediatas em defesa da vida e dos direitos de nossa gente, construindo a partir da auto-organização, dos programas comunitários de sobrevivência e das instâncias de poder proletário o caminho para a guerra revolucionária de libertação popular contra o Estado capitalista e os inimigos do povo. Orientado por uma estratégia revolucionária e socialista, somos um movimento anti-imperialista, internacionalista e anticapitalista que se organiza a partir das demandas e necessidades reais do nosso povo, alicerçado em núcleos de base, agrupações combativas e frentes de luta que se coordenam e que existem, fundamentalmente, para impulsionar a ação coletiva, articulando as lutas por moradia, trabalho, saúde, educação, terra e transporte, contra o genocídio do povo negro e pobre, a brutalidade policial e o terrorismo de Estado, o fascismo e a violência reacionária contra as mulheres do povo e as dissidências sexuais em um programa popular e revolucionário para destruir através de um processo insurrecional o poder burguês e o sistema de miséria, fome, exploração e repressão do capitalismo brasileiro, que deve ser substituído por novo um novo modelo de organização social baseado na justiça, na autogestão social e econômica e no poder do povo, ou seja, pela sociedade socialista, que entendemos e reivindicamos como definido de forma precisa pelo revolucionário e pantera negra Fred Hampton, quando disse que “o socialismo é o povo, se você tem medo do socialismo, tem medo de si mesmo”. Com a grande maioria da classe trabalhadora brasileira na informalidade, a permanência da crise capitalista e o aprofundamento dos níveis de exploração e exclusão, somados às péssimas condições de vida agravadas pela pandemia de Covid-19 e a política genocida e neoliberal do governo Bolsonaro, acreditamos que a chave para avançar na organização do nosso povo é a autogestão comunitária, fomentada a partir dos nossos territórios e das iniciativas de economia popular, ou seja, nossos núcleos de base coordenados em uma frente territorial devem impulsionar programas comunitários a partir do apoio mútuo e da solidariedade nos bairros pobres, favelas e comunidades da cidade e do campo para a formação cooperativas de trabalho autogestionárias, assim como, avançar em programas de soberania alimentar, cultura, educação popular e comunicação comunitária com base nas demandas e urgências de nossa gente, articulando o trabalho militante permanente com as lutas por direitos fundamentais através da ação direta e dos métodos combativos, com a preparação da autodefesa e um horizonte de libertação e controle popular dos nossos territórios. O MUP deve atuar, também, na organização a partir dos locais de estudo e trabalho. Impulsionando os Núcleos de Estudantes do Povo, os NEP, que são organismos de base e podem ser formados por estudantes pobres e pela juventude combativa nas escolas, institutos e universidades, conformando a frente de juventude e voltados principalmente para a formação de militantes para a luta popular revolucionária, atuando por fora da lógica pequeno-burguesa e burocrática do movimento estudantil convencional, aprofundando a linha política de servir ao povo e organizando a juventude como a tropa de choque da revolução, defendo também a educação pública como direito fundamental dos estudantes pobres, ao mesmo tempo, dando combate permanente ao liberalismo, as disputas estéreis e a degeneração pós-moderna que dominam o movimento estudantil brasileiro, construindo conhecimento

Resistência é Vida: nova etapa de luta e organização

Nos dirigimos aos nossos apoiadores e simpatizantes, aos coletivos, organizações e movimentos combativos com os quais mantemos relações fraternas e contatos, assim como, às lutadoras e lutadores sinceros e comprometidos com a causa do povo e da libertação para comunicar sobre nossa nova etapa de luta revolucionária e organização popular. Após mais de 12 anos de existência da Casa da Resistência, passando por diversas etapas organizativas, decidimos dar um passo à frente, iniciando o processo de construção do Movimento de Unidade Popular, o MUP, uma organização do povo em luta baseada na ação direta, na autogestão e na autodefesa popular. Um movimento popular combativo e revolucionário para organizar a partir dos territórios, do trabalho comunitário e da economia popular, das ocupações e acampamentos, dos locais de trabalho e de estudo, dos comitês populares e núcleos de base nos bairros pobres e favelas, da cultura e da educação popular nas áreas urbanas e rurais o povo pobre e trabalhador para as lutas de libertação e a revolução social. A Casa da Resistência deixa de assumir, portanto, o caráter que acumulava nesses últimos anos também como organização popular, passando a desenvolver seus projetos e atividades apenas como centro de cultura e sede do Movimento de Unidade Popular na Bahia, com o Comitê de Solidariedade Popular – Feira de Santana se dissolvendo dentro do novo movimento, para o qual nos dedicaremos nos próximos 2 anos à primeira etapa de construção organizacional e programática. Nessa nova etapa também nos desligamos da FOB, federação nacional na qual iniciamos um processo de participação a partir de 2017, e que após esses anos de construção, avanços, recuos e disputas internas, avaliamos que se esgotou como espaço organizativo e que as diversas contradições que impedem a federação de avançar não podem ser superadas. Apesar de apontar, desde a realização do II ENOPES, para uma transição de construção da FOB como uma organização de massas, proletária e revolucionária, os setores hegemônicos na federação limitaram seu funcionamento através do burocratismo ou do “assembleismo universtário” à uma incapacidade crônica em avançar em um programa popular e revolucionário capaz de atrair e produzir identificação com o povo pobre e trabalhador, produzindo um incontável número de querelas internas, desvios, reproduções do ativismo liberal e degenerações próprias da pequena-burguesia universitária, além de uma leitura quadrada e deslocada da realidade brasileira sobre a “reconstrução do sindicalismo revolucionário” no país. Apesar de participarmos da coordenação nacional da FOB ativamente nos últimos 2 anos e produzir ou colaborar em boa parte do material nacional público, reconhecendo também seus avanços, diversidade e as próprias limitações atuais causadas pela pandemia de Covid-19, estamos convencidos de que a condição pequeno-burguesa de boa parte de sua militância que limita a federação a mobilizar e atrair quase que exclusivamente um pequeno setor universitário ou do serviço público, fizeram de nossa participação nesse espaço inviável e desnecessária, criando entraves para a construção de base nos bairros pobres, favelas, ocupações urbanas e lutas populares que temos desenvolvido nos últimos anos no interior da Bahia. Damos início também a um novo projeto de comunicação militante, com a refundação do jornal Ação Direta, histórico periódico anarquista fundando por José Oiticica, que iremos impulsionar agora como uma agência de comunicação popular e revolucionária, jornal impresso e mídias integradas, além de instrumento para a formação política e militante a partir de uma perspectiva socialista, libertária e anticolonial. Encaramos essas novas tarefas como nosso dever histórico, e convidamos todas e todos os lutadores do povo que tem a Casa da Resistência como referencial político e militante para se somarem nessa construção. Diante do avanço da barbárie neofascista, do genocídio de nosso povo, do massacre permanente da maioria negra e favelada, da situação de miséria e violência contra nossa gente na cidade e no campo, acreditamos que é necessário consolidar novos instrumentos para organizar as lutas concretas pelos direitos e em defesa da vida, rejeitando as ilusões domesticadas e reformistas e construindo a partir da quilombagem e dos organismos de poder do povo o caminho para a guerra revolucionária de libertação popular contra o Estado capitalista e racista, a burguesia e os inimigos do povo, partindo de uma estratégia socialista, revolucionária e favelada. RESISTÊNCIA É VIDA!O POVO VENCERÁ! CASA DA RESISTÊNCIA – CENTRO DE CULTURA E LUTAJulho de 2021, Bahia

12 anos Construindo Resistência

Nesse dia 29 de abril nosso centro de cultura e luta, comunitário e autogestionário completa 12 anos de existência e resistência, desde que tomamos e recuperamos um imóvel no centro de Feira de Santana. Transformado em espaço de formação permanente, com atividades culturais e organização de lutas populares, a Casa da Resistência é um exemplo de autonomia, independência de classe e autogestão, impulsionando as lutas e a auto-organização do povo pobre e trabalhador, construindo caminhos de libertação e um projeto revolucionária, socialista e anticolonial. Abaixo um trecho do Comunicado nº 01 do Comitê de Solidariedade Popular – Feira de Santana, impulsionado pela Casa da Resistência – FOB, que representa a síntese do nosso projeto revolucionário, programa e processo de construção: “Os monstros que nascem entre o claro e o escuro precisam ser derrotados pelo povo, e a transformação social revolucionária é ao mesmo tempo uma tarefa de reorganizar a sociedade para sua gestão popular e um processo de acumulação forças onde se constrói, a partir da auto-organização popular, o caminho da libertação proletária até o socialismo. A radicalização da luta popular e a superação da domesticação imposta pela hegemonia da esquerda da ordem é o caminho que se impõem diante das formas que o Estado-nação deve assumir, como dissemos, um Estado Policial pleno baseado na repressão brutal e controle sobre o povo. A esquerda pequeno-burguesa, institucional e oportunista será varrida pela luta de classes em seu estado mais latente e um modelo popular e revolucionário, que parte da auto-organização popular, da formação de um poder constituinte do povo e da organização político–militar revolucionária, precisa ser iniciado ainda dentro dessa crise, sendo essa também a única forma de fazer o poder estatal-capitalista recuar de uma saída militar-burguesa. Nesse sentido as sementes lançadas agora, através dos Comitês de Solidariedade Popular e das Brigadas de Autodefesa, devem germinar em termos organizacionais em Conselhos Revolucionários do Povo, como organismos de poder e gestão local, e no Congresso Revolucionário do Povo, com instâncias estaduais, regionais e nacional, e em termos político–militares as Brigadas de Autodefesa devem desaguar em um Organismo de Justiça Popular e na constituição de um Exército Popular Revolucionário, como força regular beligerante do povo. Esses organismos em primeiro momento convivem em contradição e se colocam em oposição ao poder constituído, formando uma situação de poder dual na sociedade, organizam a insurreição popular e conduzem a guerra revolucionária, para assumirem como poder constituído a partir da vitória do povo sobre o poder estatal-capitalista, fazendo a história virar a esquina para o encontro com nossa emancipação e esmagando o destino de fome, miséria e repressão que nos querem impor, dando início ao processo de transição socialista e autogestionário. Os Conselhos Revolucionários do Povo são conselhos populares locais, sendo instâncias coletivas de poder local, substituindo as prefeituras e câmaras de vereadores, organizando os serviços públicos como saúde, educação, segurança, infraestrutura, obras públicas e a produção em um município ou microrregião. Os conselhos devem ser compostos por delegados/as do povo, eleitos/as com mandatos revogáveis e prazos determinados, a partir de um determinado território ou ramo de trabalhadores/as, organizados a partir de comissões temáticas e assembleias populares. O Congresso Revolucionário do Povo é a instância máxima de decisão e gestão, substituindo o poder executivo e legislativo do Estado burguês, reunindo delegados/as de base dos conselhos locais em instâncias estaduais e nacional, organizando a planificação econômica a partir das cooperativas e associações de trabalhadores/as, as relações internas e externas, delegando cargos executivos e comissões com mandatos imperativos e revogáveis para cada tema específico ou demanda de organização do país. O Organismo de Justiça Popular dividido em instâncias desde locais até nacional substitui o poder judiciário burguês, organizando as decisões e medidas desde as mais básicas em tribunais populares de mediação até as formas de expropriação, repressão e reeducação de setores contrarrevolucionários, garantindo para todos os direitos fundamentais nos procedimentos, mas como uma justiça de classe que tem por fundamento mediar as questões pertinentes ao povo, organizar a repressão à burguesia, aos inimigos do povo e os elementos antissocialistas. Por fim, as forças de autodefesa que as organizações populares devem construir desde já como brigadas de autodefesa, guardas populares, negras, indígenas e de mulheres devem confluir para a formação regular de um Exército Popular Revolucionário, responsável por substituir as forças de repressão do Estado burguês e proteger o território, após conduzir a guerra popular até a vitória sobre a tirania burguesa e sua civilização decadente.”

Lutar contra o Estado policial e o terror institucional que permanecem

Em 1º de abril de 1964, generais mercenários com apoio direto do imperialismo norte-americano, da elite reacionária católica, de políticos fascistas, de grande parte da burguesia brasileira, da mídia corporativa e de setores da classe média consumavam o Golpe de Estado que institucionalizou o terror no país. Derrubado o governo de João Goulart que tentava avançar em reformas estruturais de base, sem qualquer tipo de resistência por parte do trabalhismo e da direção covarde do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que confiavam em parte dos militares e na aliança com setores da burguesia, a brutal repressão se iniciou com assassinatos de militares que se recusaram a participar e colaborar com o golpe e se estendeu contra todos que ousaram lutar contra o novo regime de terror institucionalizado. Mas a repressão não ficou sem reposta e as lutas combativas do povo avançaram. A partir de 1968, diversas greves operárias insurgentes, grandiosas manifestações estudantis e ações heroicas das organizações armadas revolucionárias desmoralizaram e desesperaram o regime dos carrascos militares. Com a decretação do Ato Institucional Nº 5 (AI-5), em dezembro de 1968, a ditadura acabou até mesmo a oposição consentida e estendeu a repressão também contra artistas, personalidades públicas e a classe média.   Em mais de duas décadas de regime de terror a ditadura militar-empresarial corrupta e obscurantista assassinou, torturou, estuprou e sequestrou centenas e centenas de combatentes do povo, crianças, familiares de guerrilheiros também foram vítimas, mas não somente. A violência institucional e os crimes contra a humanidade foram generalizados. Enquanto fazia propaganda do seu “milagre econômico”, o regime aprofundou e produziu uma desigualdade social brutal, com carestia de vida e arrocho salarial, a dívida externa brasileira aumentou 30 vezes e os serviços públicos foram destruídos. A ditadura matou milhares de camponeses e criou diversos campos de concentração para pobres, negros, indígenas e “desajustados”, com assassinatos em massa, como no Holocausto de Barbacena, e bombardeio de povos indígenas com napalm. O regime de terror dos generais fascistas no Brasil assassinou dezenas de milhares de pessoas, muito além dos assassinatos políticos de cerca de 500 militantes e figuras públicas, que constam nos registros oficiais. No fim dos anos 1970 um novo ascenso da luta de massas com importantes greves operárias desafiaram a ditadura e os patrões, mesmo com sindicatos dominados, além de radicalizadas lutas contra a carestia de vida e o desemprego com métodos insurgentes e a fundamental participação das mulheres das periferias desgastaram o regime em crise. No início dos 1980, sob uma grande crise econômica e fortes protestos populares, o país inicia a transição negociada entre os militares e a oposição burguesa, que garantiu a impunidade para os carrascos da ditadura e seus patrocinadores e manteve a estrutura de um Estado policial sobre os pobres e a maioria negra, produzindo essa democracia dos massacres, com governos de turno e gerencias neoliberais da “direita civilizada” e da “esquerda traidora” que seguiram usando instrumentos como a Lei de Segurança Nacional, a GLO, o encarceramento em massa e a brutalidade policial, abrindo o caminho para agora sermos governados novamente por militares mercenários e genocidas, milicianos, corruptos e apologistas da ditadura.                            Nesses 57 anos do Golpe de Estado de 1º de abril, que instituiu o terror, criou e deu forma ao  Estado policial e ao fascismo institucional que permanecem nos dias de hoje, é necessário lembrar dos nossos heróis e mártires, assim como, combater o mito de que a ditadura foi enfrentada principalmente por setores progressistas da classe média e artistas, pois quem dirigiu a luta revolucionária e armada contra o regime foram os melhores filhos e filhas do povo pobre e trabalhador brasileiro, operários, camponeses e estudantes que dedicaram suas vidas à causa do povo, entres eles, Carlos Marighella, Joaquim Câmara Ferreira, Virgílio Gomes da Silva, Clemente, Iuri Xavier Pereira, Luiz José da Cunha, Osvaldão, Helenira Preta, Devanir José de Carvalho, Mário Alves, Ângelo Arroyo, Pedro Pomar, Emmanuel Bezerra, Manuel Lisboa, Manoel Aleixo, Carlos Lamarca, Zequinha Barreto, Iara Iavelberg, Luís Antônio Santa Barbara e centenas de outros militantes revolucionários que integraram organizações como a ALN, VPR, AP-ML, MR-8, MRT, PCBR, COLINA, VAR-Palmares, PCdoB/FOGUERA, Ala Vermelha e outras.     Saudamos também nesse mês de abril, a memória histórica dos 50 anos da ação de justiçamento do sádico empresário Albert Boilesen, que financiava e acompanha sessões de torturas e assassinatos de militantes, por um comando da Ação Libertadora Nacional e do Movimento Revolucionário Tiradentes, em 15 de abril de 1971. É necessário retomar o caminho da luta revolucionária e radical contra a ditadura que permanece, o Estado policial genocida e a falsa democracia dos riscos. A luta é mesma porque a ditadura é mesma, como afirmava nosso querido Carlos Eugênio da Paz, o Comandante Clemente, da ALN. JUSTIÇA POPULAR PARA OS CARRASCOS DA DITADURA E CAPITALISTAS! ABAIXO O ESTADO POLICIAL E A DEMOCRACIA GENOCIDA! TODO PODER AO POVO!   VIVA OS 50 ANOS DO JUSTIÇAMENTO DE BOILESEN! Comitê de Solidariedade Popular – Feira de Santana – Casa da Resistência – FOB – Coletivo Carranca – RECC – FOB-BA

Nota de pesar pelo falecimento do companheiro Antônio Eduardo

Com muita tristeza e consternação fomos surpreendidos com a notícia da morte do querido professor e companheiro Antônio Eduardo, no último domingo, dia 27 de dezembro, aos 50 anos de idade, após problemas cardíacos e suspeita de Covid-19. Professor da UFRB e pesquisador da área de Ciências Sociais, Antônio Eduardo de Oliveira, foi um lutador incansável por cerca de três décadas. Atualmente, além de diretor da Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR), escritor e cientista social, também publicava com frequência artigos em jornais de esquerda e promovia cursos de formação política. Desde os anos 1990, identificado com o trotskismo, participou da fundação do Partido da Causa Operária (PCO). Entre diferenças e convergências, mas sempre com muito respeito, a geração de militantes que fundou a Casa da Resistência teve o primeiro contato com o companheiro Antônio Eduardo nas grandes lutas sociais que sacudiram Feira de Santana no início dos anos 2000. Socialista e revolucionário militante, foi preso e processado pelo então governo do PFL, de ACM na Bahia (1991-1994). Sua partida, além da tristeza, deixa para nós o sentimento do exemplo, das boas lembranças de um professor extraordinário, que combinava a seriedade e o bom humor, com sincera dedicação às lutas populares. Deixamos, desde a Casa da Resistência, Centro Popular George Américo e Comitê de Solidariedade Popular, nossos sentimentos aos familiares e aos companheiros e companheiras do Partido da Causa Operária de Feira de Santana, nesse momento de dor. Duda vive, a luta segue. ANTÔNIO EDUARDO, PRESENTE!